'A ponte não é para o povo': comunidades denunciam impactos de obra da ponte Salvador-Itaparica

Uma audiência no Ministério Público Federal (MPF) debateu, nesta quarta-feira (11), os possíveis impactos da construção da ponte Salvador-Itaparica. Na sessão, diversos representantes de comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica e de Vera Cruz denunciaram os danos que podem ser causados ao território por conta da obra.

Dentre as reivindicações, estão os prejuízos às manifestações religiosas do candomblé, às terras de povos indígenas, à economia popular de pescadores e marisqueiras, assim como as questões trazidas pela especulação imobiliária na região onde o empreendimento será levantado.

“Esse evento é para dar visibilidade a essas comunidades e para que elas comecem a ser ouvidas. Essas comunidades têm o direito de serem consultadas, previsto na convenção 169 da OIT, para que tenham seus direitos respeitados dentro desse processo de licenciamento e de construção da ponte”, disse o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, responsável por conduzir a audiência.

Representante do povo indígena Tupinambá da Ilha, Rafael Tamandaré ressaltou que o empreendimento pode afetar sua comunidade através do impacto no meio ambiente. “O efeito físico da ponte em si já é um estrago. Fora o efeito cultural e espiritual dentro do território, que se leva em consideração a nossa espiritualidade também. Então, se a gente depende da mata para poder viver em toda a nossa forma de existência, como a gente pode aceitar algo que ameaça tudo isso entre dentro do nosso território?”, disse.

Já uma representante da Coalizão de Defesa do Território Sagrado da Ilha de Itaparica, que não quis ser identificada por medo de represálias, chamou atenção para os efeitos causados aos ritos religiosos dos terreiros de candomblé. “A gente percebe que várias comunidades já estão impactadas por conta do processo da ponte. As nossas práticas culturais a gente já não consegue fazer como se fazia antes. A gente tem trocado os horários do nosso rito por conta da violência dentro do território. Para além disso, a gente não consegue mais ter o ao espaço do rito por conta desse desmatamento”, apontou.

A obra também tem sido apontada como uma ameaça aos manguezais, recifes de coral, áreas de pesca e mariscagem, e à vida marinha em geral, o que pode comprometer o sustento de comunidades pesqueiras e a sobrevivência de diversas espécies. “A ponte não é para o povo, porque se souberem desse projeto, nem vão aceitar. Porque não é só a ponte, é um complexo rodoviário com estradas velozes que vai ar cortando as comunidades que sempre tripularam a ilha”, questionou Maria José Pacheco, representante do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (P).

Também estiveram presentes na reunião representantes da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do consórcio chinês, da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Defensoria Pública da União (DPU).

“O projeto está pronto, o que não implica em que ele não possa ser modificado por demanda das comunidades, se for esse o caso. Por exemplo, se durante o processo de oitivas, for identificado que o projeto tenha uma determinada interferência que precise ser deslocada em algum ponto, nós iremos fazer. Além disso, o projeto está disponível se for solicitado”, explicou Matheus da Cunha Dias, superintendente de Planejamento em Logística de Transporte e Intermodalidade, quando perguntado sobre a completude do projeto de construção da ponte.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo MPF para que seja realizada uma consulta pública, por parte do governo e das concessionárias responsáveis pela obra, às comunidades tradicionais que serão afetadas pela obra. “A consulta, segundo a comissão internacional, é um processo de diálogo, não um ato isolado como este aqui. Então o primeiro o é apresentar para as comunidades todas as informações relacionadas a esse empreendimento, inclusive, o mais importante, apresentar estudos de forma clara e em linguagem ível sobre os impactos sobre as comunidades tradicionais”, disse o procurador Marcos André Carneiro Silva.

A construção da ponte Salvador-Itaparica está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem investimento previsto de cerca de R$ 10 bilhões. O empreendimento será construído em Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia e um consórcio chinês formado por pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC) e China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC). O contrato, assinado no último dia 4, estabelece uma concessão de 35 anos para construção, operação e manutenção do equipamento. O começo da construção deve acontecer em pelo menos 12 meses.

Em nota enviado ao CORREIO, a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica declarou que "reafirma seu compromisso e disponibilidade para dialogar e ouvir as comunidades da área de influência do projeto". "A SI reforça que as propostas das comunidades ainda poderão ser incorporadas ao projeto. A implantação desse novo sistema rodoviário, do qual faz parte a Ponte Salvador-Itaparica, será realizada com total transparência, respeito aos direitos coletivos e comprometimento com o desenvolvimento sustentável", diz a declaração.

Já a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que está atenta ao diálogo com as comunidades tradicionais, que fornecerão subsídios para a realização de futuras ações direcionadas para este público. Além disso, afirmou que estão sendo feitos os acompanhamentos através dos órgãos de controle do estado sobre a Concessionária Ponte Salvador – Itaparica, para que as ações de mitigação e compensação socioambiental sejam cumpridas.

"Ainda durante as etapas de estruturação do projeto foram realizadas audiências públicas com a população da Ilha de Itaparica, especialmente durante o Estudo de Impacto Ambiental. Além disso, antes da publicação do edital da licitação em 2019 foram realizadas novas consultas públicas. Em 2021, já depois da do Contrato de Concessão, foram realizados múltiplos encontros e oficinas com as comunidades tradicionais durante a elaboração do Mapa Êmico", diz a nota.