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Millena Marques
Publicado em 22 de maio de 2025 às 09:12
A Câmara de Deputados aprovou um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores do Poder Executivo. Aprovada na última quarta-feira (21), a proposta vai ao Senado. >
O governo enviou o projeto à Câmara em abril deste ano. O texto, que tramitou em regime de urgência constitucional, substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo mandou para o Congresso, mas que ficou parada por causa de um ime entre Câmara e Senado. >
O projeto prevê a criação as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, além de transformar cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança. >
O texto também reajusta salários de servidores e de empregados públicos da istração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal e a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal. >
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de: R$ 17,99 bilhões para 2025; R$ 26,76 bilhões para 2026; e R$ 29,17 bilhões para 2027. >