MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) por trabalho escravo e tráfico de pessoas. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (27). Em dezembro do ano ado, 220 funcionários chineses contratados para construir a planta da fábrica de Camaçari foram resgatados de condições precárias de trabalho. 

Além da BYD, as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivos para a empresa, também são alvo da ação civil pública.

O MPT pede a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo. 

Em nota, a BYD afirmou que pauta suas atividades pelo respeito à legislação e que colabora com o Ministério Público do Trabalho. "A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho", afirma. 

"A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT", completa a empresa. 

Além da quitação das verbas rescisórias devidas e cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho, o órgão requer multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. A reportagem entrou em contato com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), através da assessoria de imprensa, e aguarda retorno.

Os 220 trabalhadores chineses entraram no Brasil de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra. No canteiro de obras da construção da planta industrial da BYD, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene. 

Os funcionários eram vigiados por seguranças armados, tinham os aportes retidos e eram submetidos a contratos de trabalho com cláusulas ilegais e jornadas exaustivas, sem descanso semanal. Também foi constatado risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho. 

O MPT iniciou a apuração das condições de trabalho na planta da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, após o recebimento de denúncia anônima, em outubro do ano ado. No dia 23 de dezembro, uma força-tarefa composta por diversos órgãos resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica da BYD. Posteriormente, outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.

Após os resgates, a BYD Auto do Brasil contratou uma empresa brasileira para realizar as adequações necessárias nas obras da fábrica. A BYD também criou um comitê de compliance - procedimentos que têm como objetivo manter a organização em linha com as normas vigentes - para acompanhar de perto a conclusão da obra.

Os episódios envolvendo condições degradantes de trabalho atrasaram as obras da fábrica, de acordo com Augusto Vasconcelos, secretário estadual do Trabalho da Bahia. "A orientação foi rescindir o contrato com a empresa que está sendo investigada. Como houve a rescisão do contrato, precisou ter o trabalho de recontratação de uma nova empresa, o que provocou um atraso evidente na obra", disse em entrevista ao CORREIO neste mês. 

A expectativa é que o funcionamento completo da fábrica só ocorra em 2026. Até lá, a indústria terá operação do tipo CKD (Completely Knocked Down, em inglês). "É uma espécie de montagens de carros com peças que já vêm pré-montadas. É um modelo mais rápido de produção, mas que utiliza pouca mão de obra, gerando menos emprego. Eles [representantes da BYD] disseram que será um modelo transitório, enquanto a empresa não consegue finalizar todas as obras da fábrica", explicou o secretário.